Termos e Condições — 7gam

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob a marca 7gam, acessível pelo domínio https://7gam.cam ("Plataforma", "Site", "7gam", "nós"). Para os fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF e credenciais de acesso.
• "Saldo Real": o valor em moeda corrente (R$) efetivamente depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": crédito concedido pela 7gam por meio de promoções, sujeito a requisitos específicos de apostas antes de conversão em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma para validar dados pessoais do Usuário.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. O acesso à Plataforma é expressamente proibido para menores de 18 anos.
2. Ser pessoa física, devidamente identificada, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil.
3. Não estar impedido, por determinação judicial, administrativa ou legal, de participar em jogos de azar ou apostas.
4. Acessar a Plataforma de uma jurisdição onde o uso de serviços de iGaming não seja expressamente proibido pela legislação local aplicável.
5. Não ter tido nenhuma conta anteriormente encerrada pela 7gam por violação destes Termos.

O cadastro na Plataforma é gratuito e pode ser realizado por qualquer Usuário que atenda aos requisitos de elegibilidade estabelecidos na Cláusula 2. Durante o processo de registro, o Usuário deverá fornecer, de forma verídica e completa, as seguintes informações:

• Nome completo (conforme documento de identidade oficial);
• Data de nascimento;
• CPF;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Número de telefone celular (WhatsApp preferencialmente);
• Senha de acesso (de responsabilidade exclusiva do Usuário).

É expressamente vedada a criação de mais de uma conta por pessoa física. Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta ativa na 7gam. A 7gam reserva-se o direito de encerrar contas duplicadas, cancelando eventuais saldos bônus sem aviso prévio.

A 7gam adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") para fins de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das melhores práticas internacionais do setor de iGaming. O processo de KYC poderá ser solicitado nos seguintes momentos:

• Antes do primeiro saque;
• Quando o volume de depósitos ou saques atingir determinados limites;
• Em caso de suspeita de atividade irregular na conta;
• A qualquer momento, a critério exclusivo da 7gam.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, entre outros:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitada).

A recusa em fornecer os documentos solicitados para KYC pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.

A 7gam aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma. Os métodos atualmente aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, Visa, Mastercard, Elo, Nubank, Inter, C6 Bank e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar sem aviso prévio.

• O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais), salvo condição específica de promoção vigente.
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação.
• A 7gam não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.
• Todo depósito deve ser realizado pelo próprio Usuário, a partir de uma conta bancária ou carteira digital em seu nome. Depósitos de terceiros não são aceitos e poderão resultar no encerramento da conta.

O Usuário poderá solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, observadas as condições a seguir:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais).
• A verificação de identidade (KYC) deve estar concluída antes do primeiro saque.
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponíveis 24 horas por dia.
• Saques via TED/DOC são processados em até 2 (duas) horas durante horário comercial bancário (09h00 às 17h00, dias úteis).
• Saques devem ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito correspondente, exceto em casos autorizados pelo suporte.
• O Saldo Bônus não é sacável diretamente — ele precisa ser convertido em Saldo Real por meio do cumprimento dos requisitos de apostas aplicáveis à promoção.

A 7gam reserva-se o direito de atrasar ou reter saques para fins de análise de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de processo de KYC pendente. Nessas situações, o Usuário será notificado por e-mail ou chat sobre o status do seu pedido de saque.

A 7gam oferece periodicamente promoções, bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis e outras ofertas ("Promoções") aos seus Usuários. Cada Promoção está sujeita a termos e condições específicos, disponibilizados na página correspondente da oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as Promoções:

• Requisito de apostas (rollover): o Saldo Bônus deve ser apostado o número de vezes especificado nos termos da promoção antes de poder ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão varia de 20x a 40x o valor do bônus, conforme indicado em cada oferta.
• Prazo de validade: todas as Promoções possuem prazo de validade. O Saldo Bônus não utilizado ou o requisito de apostas não cumprido dentro do prazo resultará no cancelamento automático do bônus.
• Depósito mínimo: a maioria das Promoções exige um depósito mínimo para ativação. O valor é especificado nos termos de cada oferta.
• Uma conta por promoção: salvo indicação expressa em contrário, cada Usuário tem direito a participar de cada promoção uma única vez.
• Uso de bônus: ao apostar com Saldo Real e Saldo Bônus simultaneamente, o sistema debitará primeiramente o Saldo Real.
• Promoções não cumulativas: salvo indicação em contrário, as promoções não podem ser acumuladas entre si.

A 7gam disponibiliza apostas esportivas (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, entre outros campeonatos) e jogos de cassino (slots, live casino, crash games, raspadinhas) fornecidos por provedores licenciados e certificados.

• Todas as apostas são definitivas após confirmação. Apostas canceladas por iniciativa do Usuário, quando permitidas, estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade.
• Em caso de resultado duvidoso ou irregularidade em um evento esportivo, a 7gam reserva-se o direito de suspender pagamentos e investigar o caso antes de liquidar as apostas.
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes. Os resultados são completamente aleatórios e não podem ser manipulados pela Plataforma ou pelo Usuário.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, a 7gam seguirá as regras estabelecidas pelo provedor do jogo para definir o resultado válido.
• As odds apresentadas para apostas esportivas refletem a probabilidade estimada no momento da aposta. A 7gam se reserva o direito de ajustar odds antes da confirmação da aposta em caso de erros de precificação evidentes.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato de conta e cancelamento de saldos:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma, sob qualquer pretexto;
• Fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros no cadastro ou no processo de KYC;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Tentar hackear, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma de qualquer forma;
• Utilizar bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer outra tecnologia para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em combinação com outros Usuários para garantir lucro independentemente do resultado (combinação de apostas / match fixing);
• Explorar eventuais falhas ou bugs da plataforma para obter ganhos não intencionais — qualquer ganho obtido dessa forma será cancelado;
• Reverter transações de cartão de crédito (chargeback) de forma fraudulenta após o uso dos fundos para apostas.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 7gam via chat ao vivo ou e-mail. Para encerramento por razões de jogo responsável (autoexclusão), o Usuário pode solicitar exclusão por período determinado (30, 60, 90 dias ou 6 meses) ou permanente.

A 7gam pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo de KYC dentro do prazo estabelecido;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Uso de bônus de forma abusiva;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou inadequado com membros da equipe de suporte;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o Saldo Bônus será cancelado. O Saldo Real poderá ser retido para fins de investigação e, após conclusão do processo, devolvido ao titular verificado da conta, quando não associado a atividades irregulares.

A 7gam fornece a Plataforma "no estado em que se encontra" e não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária, sobre as quais a 7gam envidará esforços para comunicar os Usuários com antecedência razoável.

A 7gam não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, uma vez que se trata de atividade de risco inerente;
• Danos causados por falhas na conexão à internet do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza;
• Eventuais problemas com os provedores de jogos terceiros, sendo estes sujeitos às próprias políticas de seus respectivos desenvolvedores.

Todo o conteúdo da Plataforma 7gam — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, layouts, gráficos, interfaces, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva da 7gam ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar, licenciar, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem a expressa autorização prévia e por escrito da 7gam. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

Os nomes de provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e os títulos dos jogos disponibilizados são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas na Plataforma sob acordos de licença.

A 7gam trata os dados pessoais dos Usuários com total respeito à privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base em finalidades legítimas, necessidade e transparência.

Para informações completas sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, bem como sobre seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão e oposição), consulte nossa Política de Privacidade completa, disponível em https://7gam.cam/privacy-policy.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade vigente.

A 7gam reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso exibido em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação enviada ao e-mail cadastrado do Usuário;
• Atualização da data de "última revisão" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, podendo sacar o Saldo Real disponível.

A 7gam opera com licença internacional e presta serviços a jogadores de diversas jurisdições. Estes Termos serão interpretados conforme os princípios gerais do direito aplicáveis a contratos internacionais de serviços de iGaming.

No que diz respeito ao mercado brasileiro, o setor de apostas esportivas de quota fixa é regulado pela Lei 13.756/2018, e o mercado de cassino online foi regulamentado pela Lei 14.790/2023. A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador responsável no Brasil. A 7gam acompanha o processo regulatório brasileiro e se compromete a adaptar suas operações às exigências legais aplicáveis.

Disputas que não puderem ser resolvidas amigavelmente por meio do canal de suporte da 7gam serão submetidas à mediação como etapa preferencial antes de qualquer processo litigioso.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 7gam pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma.
• E-mail: [email protected] (texto simples — não clicar; copie e cole no seu cliente de e-mail). Tempo de resposta: até 24 horas em dias úteis.
• WhatsApp: disponível após login na Plataforma. Horário de atendimento: 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3).
• Telegram: canal de suporte secundário, disponível via Plataforma após login.