Política de Privacidade — 7gam

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 7gam ("7gam", "nós", "Controlador"), acessível pelo endereço eletrônico https://7gam.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 7gam atua como Controladora dos dados pessoais coletados de seus Usuários ("Titulares"), determinando as finalidades e os meios de tratamento das informações.

A 7gam coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos da relação, conforme detalhado na tabela abaixo:

A coleta é limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, respeitando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 7gam são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, oferecimento de jogos e apostas esportivas.
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais Usuários.
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problemas com jogo compulsivo, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão.
5. Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, cadastro, alteração de senha e outras comunicações essenciais ao serviço.
6. Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções relevantes — somente com o consentimento expresso do Titular.
7. Melhoria contínua: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aprimorar a experiência do Usuário.
8. Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais, resposta a ordens judiciais e colaboração com autoridades competentes quando exigido por lei.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7gam está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a exigências de órgãos reguladores.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, mediante opt-in explícito do Titular.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Proteção à vida (art. 7º, VII): em situações de jogo problemático que representem risco à saúde do Titular.

A 7gam não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com as salvaguardas apropriadas:

• Provedores de jogos e plataformas de apostas: para a execução dos jogos e apostas contratados (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe). Esses provedores atuam como Operadores e estão sujeitos a acordos de processamento de dados com padrões equivalentes aos desta Política.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros) necessários para processar depósitos e saques.
• Fornecedores de tecnologia e segurança: empresas de computação em nuvem, segurança cibernética e prevenção a fraudes que suportam a infraestrutura da plataforma.
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Auditores independentes: para certificação de jogos justos (RNG) e conformidade regulatória.

Em razão da natureza internacional da plataforma 7gam, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional observa as condições previstas na LGPD (art. 33), especialmente:

• Transferências para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como fornecedores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Utilização de cláusulas-padrão contratuais, garantias corporativas globais ou outros instrumentos aprovados pela ANPD; ou
• Quando necessário para a execução de contrato entre o Titular e a 7gam.

O Titular pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas e os mecanismos de salvaguarda utilizados por meio dos canais de contato indicados na Seção 14.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais:

Após o término do prazo aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não seja possível identificar o Titular.

A 7gam implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 7gam são criptografadas com protocolo SSL/TLS (HTTPS).
• Criptografia de dados sensíveis: dados financeiros e documentos de identidade são armazenados com criptografia em repouso (AES-256).
• Controle de acesso: princípio de menor privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos.
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de Usuários e obrigatória para sistemas internos da 7gam.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas.
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por terceiros especializados.
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

A 7gam utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções relevantes ao perfil do Usuário. Ativados apenas mediante consentimento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso à conta ou ao jogo.

A 7gam não oferece serviços a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas abaixo dessa idade. A verificação de identidade (KYC) inclui confirmação da maioridade por meio de documento oficial com foto.

Caso a 7gam identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os valores depositados serão devolvidos ao responsável legal identificado.

O Titular pode exercer seus direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD a qualquer momento, por meio dos canais de contato indicados na Seção 14. Para exercer seus direitos, o Titular deverá:

1. Entrar em contato com o suporte da 7gam (chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp);
2. Identificar-se de forma adequada (nome, CPF e e-mail cadastrado);
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos em questão.

A 7gam responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação. Nos casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Titular.

As solicitações são gratuitas, exceto quando repetitivas ou claramente infundadas — nesses casos, a 7gam poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, justificando sua decisão ao Titular.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 7gam designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Atender às solicitações dos Titulares sobre o exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço da 7gam sobre as práticas de proteção de dados;
• Verificar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD na organização.

Para entrar em contato com o Encarregado, utilize o endereço de e-mail: [email protected] (copie e cole no seu cliente de e-mail — não é um link clicável), com o assunto: "DPO — Solicitação LGPD".

A 7gam pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias na plataforma. Quando alterações relevantes forem realizadas, o Titular será notificado:

• Por meio de aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Por e-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Pela atualização da data de "última revisão" no topo desta página.

Recomendamos que o Titular verifique regularmente esta Política para se manter informado sobre as práticas de proteção de dados da 7gam. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar preocupações relacionadas à privacidade de dados, utilize os canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 7gam após login.
• E-mail: [email protected] — copie e cole no seu cliente de e-mail (não é um link). Para assuntos de privacidade, utilize o assunto "Privacidade / LGPD". Tempo de resposta: até 15 dias corridos.
• WhatsApp: canal de atendimento disponível após login na plataforma. Horário: 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília, BRT/UTC-3).